Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: Qual a melhor opção para o seu negócio?

Entenda como fatores como faturamento, margem de lucro e estrutura de custos influenciam na escolha do regime tributário ideal para sua empresa.

Escolher entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real pode parecer apenas mais uma das tarefas burocráticas de quem empreende, mas essa decisão impacta diretamente nos lucros, no crescimento e até na saúde financeira da empresa.

Afinal, optar pelo melhor regime tributário significa pagar impostos de forma mais inteligente, evitar problemas com o Fisco e garantir mais previsibilidade para o caixa.

Neste artigo, vamos explicar as principais diferenças entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, destacando as vantagens e desvantagens de cada um.

Continue lendo e confira!

O que é regime tributário e por que essa escolha é importante?

Todo negócio formalizado no Brasil precisa, obrigatoriamente, se enquadrar em um regime tributário, que nada mais é do que um conjunto de regras que define como os impostos serão calculados e pagos.

Essa escolha afeta diretamente o valor que a empresa vai desembolsar em tributos, a complexidade das obrigações fiscais e até mesmo o tipo de planejamento financeiro que poderá ser adotado.

Dependendo da forma como a empresa é tributada, ela pode ter mais ou menos margem para investir, contratar, crescer ou até mesmo se manter competitiva no mercado.

Existem três regimes principais no país: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada um com suas exigências e benefícios.

A escolha errada pode levar ao pagamento de impostos acima do necessário ou ao descumprimento de obrigações acessórias, o que gera multas e transtornos.

Por isso, entender o funcionamento de cada opção e como elas se encaixam no perfil do seu negócio é fundamental para garantir segurança fiscal e aproveitar oportunidades legais de economia tributária.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Brasil, unificando diversos impostos em uma única guia (DAS).

Quem pode optar?

Podem optar ME e EPP com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, que exerçam atividades permitidas e não possuam débitos com entes federativos.

Há algumas vedações, como participação em outra empresa como sócio-administrador ou titular, e atividades específicas (ex: bancos, algumas consultorias).

Alíquotas e forma de cálculo

As alíquotas variam conforme a atividade (anexos I a V e anexo único para MEI) e a receita bruta anual, sendo progressivas.

O cálculo envolve a aplicação da alíquota efetiva sobre a receita bruta. A alíquota efetiva é obtida através de fórmulas específicas para cada anexo, considerando a receita bruta e deduções permitidas.

Vantagens:

• Unificação de impostos: Recolhimento simplificado em uma única guia.
• Redução da burocracia: Menos obrigações acessórias.
• Potencial menor carga tributária: Dependendo da atividade e faturamento.
• Facilidade de regularização: Condições especiais para parcelamento de débitos.
• Preferência em licitações: Para ME e EPP optantes.

Limitações:

• Limite de faturamento: R$ 4,8 milhões anuais.
• Restrições de atividades: Nem todas as atividades podem optar pelo Simples Nacional.
• Progressividade das alíquotas: A carga tributária pode aumentar conforme o faturamento.
• Irreversibilidade da opção: Geralmente a opção é anual.

Em resumo, o Simples Nacional busca simplificar a tributação para pequenos negócios, mas a adesão e seus benefícios dependem do enquadramento e das características específicas de cada empresa.

O que caracteriza o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado onde a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada por meio da aplicação de um percentual fixo sobre a receita bruta da empresa, presumindo-se o lucro.  

Empresas que se enquadram

Podem optar pelo Lucro Presumido empresas que não estiverem obrigadas ao Lucro Real e cuja receita bruta total no ano anterior não tenha ultrapassado R$ 78 milhões.

Algumas atividades são vedadas à opção, como instituições financeiras e empresas de factoring.

Como é feita a presunção de lucro?

A presunção do lucro é realizada por meio da aplicação de percentuais de presunção definidos pela legislação sobre a receita bruta de cada atividade.

Esses percentuais variam entre 1,6% a 32%, dependendo do setor (ex: 8% para comércio em geral, 32% para serviços).

Sobre esse valor presumido, aplicam-se as alíquotas de 15% (IRPJ) e 9% (CSLL), com adicional de IR para a parcela do lucro trimestral que exceder R$ 60 mil.

Pontos positivos:

• Simplicidade no cálculo dos impostos: Dispensa a apuração do lucro líquido contábil.
• Menor burocracia: Geralmente possui menos obrigações acessórias que o Lucro Real.
• Previsibilidade da carga tributária: As alíquotas de presunção são fixas.
• Potencial economia tributária: Pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro superior aos percentuais de presunção.

Cuidados necessários:

• Margem de lucro inferior à presunção: Se a margem de lucro real da empresa for menor que a presumida, ela poderá pagar mais impostos do que o devido.
• Restrições de atividades: Nem todas as atividades podem optar por este regime.
• Irreversibilidade da opção: A opção pelo Lucro Presumido é anual.
• Necessidade de planejamento tributário: É crucial analisar a realidade da empresa para determinar se este é o regime mais adequado.

Entendendo o Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) onde o imposto é apurado sobre o lucro líquido contábil da empresa, ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação fiscal.

É considerado o regime mais complexo, porém o mais justo, pois tributa o lucro efetivo da empresa.

Obrigatoriedade

O Lucro Real é obrigatório para empresas que:

• Tiverem receita bruta total no ano anterior superior a R$ 78 milhões.
• Exercerem atividades no setor financeiro (bancos, seguradoras, etc.).
• Possuírem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.
• Aproveitarem benefícios fiscais calculados com base no lucro real.
• Forem Sociedades Anônimas de capital aberto.
• Entre outras situações específicas previstas na legislação.

Apuração do Lucro

A apuração do Lucro Real se dá a partir do lucro líquido contábil, determinado segundo as normas da contabilidade (Lei nº 6.404/76 e Pronunciamentos Contábeis – CPC). Sobre esse lucro, são realizados ajustes fiscais, que podem ser:

• Adições: Despesas que foram deduzidas contabilmente, mas não são permitidas pela legislação fiscal (ex: multas por infrações fiscais).
• Exclusões: Receitas que foram contabilizadas, mas não são tributáveis, ou despesas que não foram deduzidas contabilmente, mas são permitidas fiscalmente (ex: dividendos recebidos, depreciação acelerada incentivada).
• Compensações: Utilização de prejuízos fiscais de períodos anteriores para reduzir o lucro tributável, respeitando o limite de 30% do lucro real ajustado.

A apuração pode ser trimestral ou anual. Na apuração anual, a empresa pode optar por recolher mensalmente o imposto por estimativa, com base na receita bruta e outros acréscimos, e realizar o ajuste ao final do ano.

Benefícios:

• Tributação sobre o lucro efetivo: A empresa paga imposto somente se tiver lucro, o que é vantajoso em períodos de baixa lucratividade ou prejuízo (possibilidade de compensação).
• Dedução de diversas despesas: Permite a dedução de uma gama maior de despesas operacionais, reduzindo a base de cálculo dos impostos.
• Compensação de prejuízos fiscais: Possibilidade de abater prejuízos fiscais de anos anteriores, diminuindo a carga tributária futura.
• Utilização de créditos fiscais: Permite o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo.
• Maior transparência fiscal: A complexidade exige uma contabilidade mais rigorosa, o que pode gerar informações financeiras mais precisas.

Complexidades:

• Alta complexidade contábil e fiscal: Exige um controle rigoroso das receitas, custos e despesas, além do conhecimento detalhado da legislação tributária.
• Maior burocracia: Demanda o cumprimento de diversas obrigações acessórias, como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital da ECF (ECF).
• Necessidade de profissionais qualificados: A apuração correta exige contadores e consultores tributários especializados.
• Potencial para erros: A complexidade aumenta o risco de erros na apuração, podendo gerar autuações fiscais.
• PIS e COFINS não cumulativos: Embora permita créditos, a sistemática de apuração é mais complexa.

Em suma, o Lucro Real é um regime tributário que oferece justiça fiscal por tributar o lucro real da empresa, mas exige uma estrutura contábil e fiscal robusta e um acompanhamento constante da legislação.

Como escolher o regime tributário ideal para o seu negócio?

A melhor opção de regime tributário para a sua empresa depende de uma análise criteriosa das características dela, como o faturamento anual, a margem de lucro, a estrutura de custos e a atividade exercida.

Pequenas empresas, especialmente as que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, costumam se beneficiar do Simples Nacional, que reúne vários tributos em uma única guia de pagamento e simplifica as obrigações acessórias.

Já empresas de médio porte ou com margens de lucro mais elevadas podem encontrar vantagens no Lucro Presumido, que adota uma base de cálculo pré-fixada para os tributos.

Empresas com receitas mais altas, grande volume de despesas dedutíveis ou que atuam em segmentos específicos podem ser melhor atendidas pelo Lucro Real, que exige maior controle, mas permite uma tributação mais alinhada à realidade financeira do negócio.

Ter uma assessoria contábil de confiança é essencial para manter a sua empresa em conformidade com as obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, aproveitar ao máximo as oportunidades de economia tributária que cada regime oferece.

Um especialista te ajuda a evitar erros estratégicos, como escolher um regime incompatível com o porte ou a lucratividade do negócio, o que pode resultar em pagamento excessivo de impostos ou em problemas com o Fisco.

Além disso, o acompanhamento constante de profissionais permite reavaliar o regime tributário sempre que houver mudanças no perfil da empresa, prevenindo prejuízos e otimizando os resultados.

Quer saber como garantir a conformidade fiscal da sua empresa e evitar prejuízos com tributos? Veja agora mesmo como encontrar a contabilidade digital ideal para o seu negócio!