Como criar CNPJ: guia prático e passos essenciais 2026

No Brasil, abrir uma empresa exige planejamento, informação e um pouquinho de coragem. Entre dúvidas e ansiedade, há um passo que costuma travar muitos sonhos de empreender: registrar o CNPJ. Afinal de contas, é o número que transforma sua ideia em um negócio de verdade.

Quer saber como criar um CNPJ sem dor de cabeça? Este guia foi pensado para detalhar os caminhos, os tipos de empresa, documentos, etapas on-line e cuidados para deixar o processo mais tranquilo, seja você um futuro MEI ou pretende abrir uma empresa maior.

Abrir CNPJ abre caminhos. O medo fecha portas.

Ao longo do texto, você também encontra indicações do que a Assecon Assessoria e Contabilidade pode fazer para facilitar cada etapa, como ajudar na escolha da atividade econômica, orientar obrigações e evitar problemas fiscais que muitas vezes passam despercebidos por quem está começando.

As diferenças entre MEI, microempresa e outros tipos de empresa

Antes de iniciar a formalização, é normal se perguntar: qual tipo de empresa posso registrar? As leis brasileiras reconhecem desde o Microempreendedor Individual até sociedades mais complexas. Cada modelo tem regras, limites e documentos próprios.

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios. Ele é ideal para quem trabalha sozinho ou com, no máximo, um funcionário, e tem faturamento limitado (em 2025, o teto anual é reajustado e deve chegar a R$ 144.900, valor sujeito a confirmação legislativa até o fim de 2024).

• Processo 100% digital
• Tributação simplificada (DAS-MEI)
• Restrições: não pode ter outra empresa, nem ser sócio

Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Para quem planeja crescer, contratar mais funcionários ou ultrapassar o limite do MEI, a microempresa (ME) é o próximo passo. O faturamento vai até R$ 360.000 ao ano, já a Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode movimentar até R$ 4,8 milhões anuais, limites válidos para empresas enquadradas no Simples Nacional.

• Flexibilidade nos portes
• Escolha de sócio(s)
• Tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Existem ainda outros tipos, como sociedade limitada (LTDA), empresário individual, EIRELI (embora essa modalidade esteja em extinção), sociedade anônima (S.A.), mas para a maioria dos pequenos e médios negócios, MEI, ME e EPP são mais comuns.

Documentos necessários para criar CNPJ (por tipo de empresa)

A documentação muda bastante conforme o modelo escolhido. Confira o que precisa separar antes do registro:

Para MEI

• RG e CPF
• Título de eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda, caso possua
• Endereço residencial e comprovante
• Endereço da empresa (pode ser o mesmo da residência em muitos casos)
• Conta gov.br (do tipo prata ou ouro)
• Telefone e e-mail ativos

Desde 2023, segundo o Portal do Empreendedor, o processo exige informações digitais, sem envio físico de documentos. Basta tê-los à mão para digitação e para conferência, se houver solicitação.

Para ME, EPP e demais modelos

• RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios
• Certidão de casamento ou nascimento dos sócios
• Contrato Social (ou Requerimento de Empresário Individual)
• Consulta prévia na prefeitura/local para verificar viabilidade do endereço
• Alvará de funcionamento (varia conforme segmento e município)
• Inscrição Estadual/Municipal (se for o caso)
• Cadastro do imóvel, IPTU

Ter os documentos corretos logo no início evita atrasos e dores de cabeça com o registro.

A assistência contábil tem um papel vital, principalmente para identificar se há pendências cadastrais e orientar sobre a documentação exigida no seu estado ou cidade. Equipes experientes como a da Assecon costumam mapear as necessidades antes mesmo do envio das informações, agilizando o processo.

Escolhendo a atividade econômica (CNAE)

Definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um passo que exige atenção. Ele define o que sua empresa pode (ou não) fazer, influencia impostos, obrigações e, em muitos casos, até mesmo a possibilidade de ser MEI ou Simples Nacional.

Como identificar o CNAE adequado

• Pense nos serviços/produtos que você realmente vai oferecer
• Analise atividades permitidas para MEI (há uma lista oficial, que muda ano a ano)
• Consulte a tabela nacional, o portal do MEI detalha CNAEs mais comuns e suas restrições
• Se surgir dúvida, converse com um contador: a classificação errada pode gerar desenquadramentos e multas

Natureza jurídica e regime tributário: escolhas que impactam a empresa

Não é apenas o ramo do negócio que define como ele será formalizado. A natureza jurídica (tipo de constituição) e o regime tributário afetam impostos, obrigações e até mesmo o potencial de crescimento.

Principais naturezas jurídicas

• Empresário Individual: Responsabilidade direta sobre a empresa, sem separação de bens.
• Sociedade Limitada (LTDA): Dois ou mais sócios, responsabilidade dividida conforme participação.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Um sócio (introduzida em 2019), mantém os benefícios da LTDA.
• EIRELI: Modalidade em extinção, exigia capital social mínimo (100 salários mínimos).
• Sociedade Anônima (S.A.): Comum para médias e grandes empresas com capital aberto ou fechado.

Definições erradas podem comprometer desde a concessão de crédito até a sucessão familiar. Por isso, o acompanhamento de profissionais como os da Assecon Assessoria e Contabilidade pode ser decisivo nessa fase.

Regimes tributários e suas características

• MEI: Quota fixa mensal
• Simples Nacional: Alíquotas variam de 4% a 33%, reunindo vários tributos em uma só guia
• Lucro Presumido: Baseia imposto sobre uma estimativa do lucro
• Lucro Real: Cálculo baseado nos lucros efetivos, exige mais controle fiscal

A escolha inadequada do regime pode elevar custos e prejudicar o fluxo de caixa. Por isso, recomenda-se uma avaliação cuidadosa das atividades, porte e expectativas futuras, além de considerar este passo a passo de abertura de CNPJ para entender como conciliar os pontos legais e tributários.

Como criar CNPJ na prática: passo a passo em 2026

Passo 1: Planejamento e definição do negócio

• Liste o que você pretende vender/prestar
• Pesquise o CNAE e verifique restrições para MEI ou Simples
• Converse com profissionais, troque ideias com quem já empreende

Planejamento é o alicerce do negócio. Começar bem prepara o terreno para crescer.

Passo 2: Reunião de documentos

Separe todos os documentos pessoais, comprovantes, informações do ponto comercial e, se for o caso, defina sócios. Veja a lista detalhada neste texto, conforme o tipo de empresa.

Passo 3: Consulta de endereço e viabilidade

Antes de formalizar, é preciso conferir se pode exercer a atividade naquele endereço (residencial ou comercial). A consulta de viabilidade é feita no portal da prefeitura ou Junta Comercial e abrange:

• Zoneamento urbano
• Uso do solo
• Necessidade de alvarás

Problemas nesse ponto atrasam muito o processo, por isso, é recomendável seguir orientações do artigo do guia definitivo de abertura.

Passo 4: Registro no órgão competente

Para MEI

O registro deve ser feito no Portal do Empreendedor, informando dados pessoais, endereço e escolhendo o CNAE adequado. Todo o procedimento é on-line e o número do CNPJ sai quase instantaneamente, salvo raras exceções.

Para ME, EPP e demais empresas

1. Acesse o portal da Junta Comercial do seu estado
2. Preencha o requerimento digital com dados da empresa, sócios e endereço
3. Anexe o contrato social e demais documentos digitais
4. Emita taxas estaduais e finalize o processo (o número do CNPJ é emitido pela Receita Federal após deferimento da Junta)

Alguns estados usam portais integrados (RedeSim), acelerando o envio de dados entre Junta, Receita, Prefeitura, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros e outros órgãos, evite pular etapas.

Passo 5: Inscrições fiscais e alvarás

• Inscrição Municipal (obrigatória para prestadores de serviço)
• Inscrição Estadual (indústria/comércio)
• Alvará de funcionamento (pode ser automático por meio digital, dependendo do município)
• Licenças ambientais, sanitárias ou de vigilância, se for segmento regulado

Passo 6: Definição de regime tributário (se não for MEI)

A escolha do regime tributário pode ser feita no momento inicial do cadastro de CNPJ ou dentro do prazo de 30 dias após a constituição da empresa. Isso afeta o valor dos impostos e a rotina de obrigações da empresa.

Passo 7: Solicitação de certificado digital

Empresas ME, EPP ou maiores, inclusive sociedades limitadas, precisam de certificado digital para assinar documentos eletrônicos, enviar declarações ao governo e emitir notas fiscais.

O futuro das empresas está no digital. Certificado digital é o RG do seu negócio na internet.

Prazos e custos para abrir CNPJ em 2026

O prazo pode variar conforme o porte da empresa e o local:

• MEI: Normalmente 1 a 2 dias
• Microempresa e outras: De 7 a 30 dias, dependendo das respostas dos órgãos

Já os custos vão depender:

• MEI: Gratuito para formalização, pagando apenas o DAS mensal (aproximadamente R$ 70, amarelo a cada ano)
• ME, EPP e outras: Taxas da Junta Comercial (de R$ 100 a R$ 700), custos com emissão de certificado digital e, dependendo do ramo, taxas para alvarás e licenças

Empresas que contam com o acompanhamento da Assecon costumam evitar custos inesperados que geralmente aparecem por falta de informação ou escolhas erradas no início.

Benefícios de registrar um CNPJ

Além da legalidade, o registro do CNPJ traz benefícios como:

• Acesso a contas bancárias empresariais e crédito
• Emissão de notas fiscais eletrônicas (serviços e vendas)
• Possibilidade de contratar funcionários formalmente
• Acesso a benefícios do INSS (incluindo auxílio saúde, aposentadoria, etc.)
• Participação em licitações e contratos com outras empresas
• Menos barreiras para fazer parcerias, captar investimentos e crescer

Sem CNPJ, seu negócio é invisível para o mercado.

Formalizar sua empresa é também cuidar do sonho de crescer, ter segurança jurídica e poder planejar o futuro. Para um psicólogo, fisioterapeuta, consultor, comerciante ou profissional liberal, o CNPJ abre portas, protege direitos e facilita a gestão.

Obrigações acessórias: o que sua empresa deve manter em dia

Todo CNPJ gera obrigações, mesmo que o negócio ainda não opere ativamente. Nem sempre isso é explicado nos tutoriais rápidos. Veja as principais:

Para MEI

• Pagamento do DAS mensal
• Declaração Anual de Faturamento (DASN-MEI)
• Emissão de notas fiscais (obrigatória para vender ou prestar serviço para pessoa jurídica)
• Controle dos limites de receitas

Para empresas do Simples Nacional e outros regimes

• Entrega da DAS mensal
• Declarações tributárias mensais, trimestrais ou anuais (SPED, DEFIS, DCTF e outras)
• Emissão de notas fiscais, controle de livros fiscais e contábeis
• Pagamento de encargos trabalhistas, se houver funcionários

Contar com a rotina estruturada e o acompanhamento técnico de uma consultoria como a Assecon reduz o risco de atrasos, multas e bloqueios, além de orientar ajustes que podem economizar tempo e dinheiro.

Vantagens de buscar consultoria contábil para abrir seu CNPJ

Por mais simples que alguns processos possam parecer (principalmente no ambiente digital), existem muitos detalhes no universo fiscal e tributário que escapam do olhar de quem não é da área contábil, até porque a legislação muda constantemente.

• Prevenção de pendências com órgãos públicos
• Economia tributária desde o começo
• Planejamento para manter o crescimento sustentável
• Acompanhamento de rotinas obrigatórias
• Soluções personalizadas para áreas específicas (saúde, consultoria, comércio, indústria…)

Quem conta com atendimento personalizado consegue enxergar oportunidades de regime tributário, entender como emitir as notas fiscais certas, prever obrigações, planejar pró-labore, evitar bloqueios bancários e ter mais tempo para focar em gerar valor para clientes.

Se quer aprofundar ainda mais, confira o passo a passo detalhado sobre como abrir o seu CNPJ ou entre em contato com a equipe da Assecon para um atendimento personalizado pelo WhatsApp.

Cuidados comuns e erros a evitar ao formalizar sua empresa

1. Escolher o CNAE errado

Escolher uma classificação inadequada pode limitar sua atuação, impedir benefícios do Simples Nacional ou colocar você em uma categoria com impostos mais altos.

2. Não consultar a viabilidade do endereço

Já aconteceu de empreendedores investirem em uma sede para descobrir que não poderia ter essa atividade no local, por causa do zoneamento ou restrições legais.

3. Esquecer obrigações acessórias

Mesmo empresas sem movimento precisam declarar. O esquecimento leva a multas.

4. Ficar atento a mudanças na lei

A legislação fiscal e tributária brasileira muda muito rapidamente. O que é permitido hoje, pode não ser amanhã. Ter alguém acompanhando as atualizações faz toda diferença.

Pequenos deslizes custam caro para quem está começando.

5. Falta de planejamento financeiro

Tomar decisões fiscais e de estrutura sem considerar o fluxo de caixa, sazonalidade e custo de obrigações pode levar empresas recém-abertas ao fechamento precoce.

Por que conformidade fiscal e planejamento são aliados do sucesso

Formalizar é só o começo. Manter a empresa em conformidade, ou seja, com todos os registros, declarações e documentos em dia, protege contra multas, suspensões e bloqueios.

Além disso, empresas regulares ganham crédito, parcerias e maximizam oportunidades. O foco deixa de ser só sobreviver e passa a ser crescer, inovar e até expandir para novos mercados.

Negócio regular cresce com segurança. Negócio irregular vive esperando o próximo susto.

Conclusão

Hoje você viu que criar um CNPJ em 2025 está ao alcance de quem busca informação de fonte confiável. Não existe fórmula mágica, mas sim processos claros, atenção aos detalhes e, claro, vontade de empreender. Escolher uma consultoria como a Assecon Assessoria e Contabilidade é investir em tranquilidade, segurança e resultados melhores no futuro.

Ficou com vontade de dar o próximo passo no seu projeto? Aproveite os conteúdos, salve os links para sua consulta, compartilhe com quem também quer tirar as ideias do papel. Conheça mais sobre o trabalho da Assecon e veja tudo que podemos contribuir para a realização do seu sonho de empreender!

Perguntas frequentes sobre como criar CNPJ em 2026

Como abrir um CNPJ passo a passo?

O passo a passo para abrir um CNPJ começa pelo planejamento do negócio. Em seguida, junte os documentos necessários (identidade, comprovantes, contratos). Para MEI, o cadastro é feito on-line pelo Portal do Empreendedor. Para microempresas e outras, registre o contrato social na Junta Comercial ou Cartório, obtenha o CNPJ na Receita Federal, faça inscrições municipal e estadual (se necessário) e solicite alvarás. O processo é cada vez mais digital, e pode ter prazos e detalhes diferentes conforme o tipo de empresa. Para se aprofundar, consulte este guia detalhado.

Quanto custa para criar um CNPJ?

Abrir um CNPJ como MEI é gratuito, você só começa a pagar o DAS mensal depois. Para microempresa ou outros modelos, há taxas da Junta Comercial (geralmente entre R$ 100 e R$ 700), valor do certificado digital (obrigatório em muitos casos), e possíveis gastos com licenças e alvarás. O custo depende do estado, cidade e do ramo de atividade escolhido.

Quais documentos preciso para criar CNPJ?

Para MEI, basicamente RG, CPF, endereço residencial, número do título de eleitor ou recibo do Imposto de Renda e conta gov.br. Para ME, EPP ou outros modelos, são exigidos documentos pessoais e comprovantes dos sócios, contrato social, comprovante de endereço do imóvel, consulta prévia do local e, em muitos casos, certidões negativas. Muitas dessas informações estão detalhadas no Portal do Empreendedor.

Quanto tempo demora para sair o CNPJ?

O CNPJ do MEI pode ser liberado no mesmo dia ou em até 2 dias úteis. Empresas maiores (ME, EPP, LTDA etc.) costumam levar entre 7 e 30 dias, dependendo do estado, da cidade e de como estão organizados os documentos e aprovações dos órgãos envolvidos. Pendências ou correções podem atrasar a liberação.

Vale a pena abrir um CNPJ MEI?

Para quem está começando, trabalha sozinho e fatura até R$ 144.900 (em 2025), o MEI é o modelo mais simples, barato e flexível. Permite emitir nota fiscal, pagar tributo fixo e acessar benefícios do INSS. Além disso, tira o empreendedor da informalidade e abre mais portas para crescer. É importante acompanhar as regras, pois alguns ramos não se enquadram como MEI e há limites de crescimento. Avalie sempre suas necessidades e o que pretende para o futuro.