Abra seu MEI você mesmo – um passo a passo completo, simples e rápido
O que é o MEI e quem pode se formalizar
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado criado para formalizar quem trabalha por conta própria. Ele permite emitir notas fiscais, contribuir para o INSS e ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Para se tornar MEI, é preciso faturar até R$ 81 mil por ano e não ser sócio ou titular de outra empresa. O empreendedor pode ter apenas um funcionário e deve exercer uma das atividades permitidas na lista oficial do Portal do Empreendedor.
A formalização é feita inteiramente online e gratuita, sem necessidade de contador. Em poucos minutos, é possível obter o CNPJ, Inscrição Municipal e Alvará Provisório.
O MEI é ideal para profissionais autônomos como cabeleireiros, pintores, vendedores, motoristas de aplicativo e prestadores de serviços em geral que buscam formalizar sua atividade e ter segurança jurídica. Mais a lista e estensa, consulte se a sua atividade é perimitida.
Documentos e informações necessárias para abrir um MEI
Antes de começar o processo, separe:
- CPF e título de eleitor (ou número do recibo do último Imposto de Renda, se tiver declarado);
- Endereço residencial e comercial;
- Número de celular e e-mail ativo;
- Atividade principal e secundárias (escolhidas conforme o CNAE);
- Dados do local de atuação (se é em casa, loja, online etc.).
Esses dados são solicitados durante o cadastro. É importante garantir que estejam corretos, pois eles serão usados para emissão de notas fiscais e comunicações oficiais.
Após preencher tudo no Portal do Empreendedor, o sistema gera automaticamente o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) — documento que comprova o registro e contém o CNPJ.
Passo a passo para abrir seu MEI pela internet
Abrir o MEI é rápido e pode ser feito em menos de 15 minutos:
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei).
- Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
- Entre com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
- Preencha seus dados pessoais e endereço.
- Escolha sua atividade principal e até 15 secundárias.
- Confirme as informações e finalize o cadastro.
Ao concluir, o CNPJ e o alvará provisório são emitidos automaticamente. Com eles, o empreendedor já pode abrir conta PJ, emitir notas fiscais e vender legalmente.
Custos e obrigações mensais do MEI
O MEI paga apenas uma taxa mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor varia de acordo com o setor:
- Comércio e indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e serviços: R$ 76,60
Esse pagamento garante cobertura previdenciária e mantém o CNPJ ativo. O boleto pode ser gerado no app MEI ou no Portal do Simples Nacional.
Dica do contador: Mesmo que você não tenha nenhum faturamento, a contribuição mensal (DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional) continua sendo devida. Acontece muito aqui na Assecon em que é aberto o MEI e como fica sem movimento acha e não precisa pagar as parcelas. O não pagamento do DAS, mesmo sem movimento, gera acúmulo de dívidas. (Juraci da Rosa Oliveira - contador da Assecon).
Declarações anuais obrigatórias
Todo MEI deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior.
Mesmo que não tenha tido lucro, a entrega é obrigatória.
O atraso gera multa mínima de R$ 50,00.
Benefícios de ser MEI
Formalizar-se como MEI traz diversas vantagens:
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
- Direito a emitir notas fiscais, facilitando vendas para empresas e órgãos públicos;
- Facilidade na abertura de conta PJ e obtenção de crédito bancário;
- Baixa carga tributária e simplificação nas obrigações fiscais;
- Credibilidade e segurança jurídica para o negócio.
O MEI é um modelo pensado para simplificar a vida de quem trabalha por conta própria. Com baixo custo e formalização rápida, é o primeiro passo para crescer com segurança e planejamento.
O que fazer depois de abrir seu MEI
Benefícios práticos depois de abrir um MEI para o seu negócio
Quando você decide abrir um MEI, ganha um documento oficial: o CNPJ. Isso muda a forma como clientes e fornecedores te veem. Empresas levam você a sério, portas de venda se abrem e contratos ficam mais fáceis. Em vez de trabalhar informalmente, você passa a atuar com credibilidade e segurança jurídica.
Outra vantagem é a simplicidade tributária. Você paga um valor fixo mensal (o DAS) que cobre impostos básicos. Isso reduz surpresas e facilita o controle financeiro. Com custos previsíveis, você consegue planejar investimentos e reinvestir no negócio.
Por fim, há a proteção social e o acesso a serviços formais. Além de poder emitir notas fiscais, você constrói histórico para conseguir linhas de crédito, abrir conta empresarial e, quando necessário, contratar 1 empregado — entenda também como a contabilidade digital pode facilitar esses processos.
Você passa a ter cobertura previdenciária e pode emitir nota fiscal
Ao virar MEI, você contribui para o INSS por meio do pagamento do DAS, o que te dá direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros. Esses benefícios fazem diferença quando algo imprevisto acontece. Pague os boletos em dia para manter esses direitos ativos. Para mais detalhes oficiais sobre os benefícios, consulte Entender benefícios previdenciários para MEI.
Emitir nota fiscal muda sua rotina comercial. Com notas, você fecha contratos com empresas, participa de licitações pequenas e formaliza vendas. Além disso, nota fiscal ajuda no controle do seu faturamento e facilita a declaração anual.
Dica: pague o DAS todo mês. Com o pagamento em dia, você preserva a cobertura previdenciária e evita multas. É um pequeno hábito que garante grande proteção.
Facilidade para abrir conta PJ, obter crédito e contratar 1 empregado
Com o CNPJ em mãos, bancos oferecem contas PJ com serviços voltados ao seu fluxo de caixa. Isso melhora a gestão: pagamento de fornecedores, recebimento via cartão e integração com sistemas de emissão de nota.
Bancos e instituições têm linhas de crédito específicas para MEI, muitas com condições melhores que as do consumidor comum. Um histórico de pagamento e emissão de nota facilita a aprovação. Se sua demanda aumentar, você pode contratar 1 empregado — registre e cumpra obrigações trabalhistas para evitar problemas.
Próximos passos para crescer seu negócio como MEI
Comece com um plano simples: organize receitas e despesas, mantenha o DAS em dia e abra uma conta PJ. Invista em emissão de nota e em ferramentas digitais para divulgação. Se precisar de mão de obra, contrate 1 empregado conforme a lei e acompanhe os custos.
- Regularize-se e emita notas;
- Mantenha o DAS mensal pago;
- Abra conta PJ e separe finanças pessoais;
- Busque linhas de crédito para MEI;
- Use ferramentas online para vender e divulgar.
Para quem quer um roteiro mais amplo sobre abertura e gestão de empresas, consulte o guia completo para abrir sua empresa.
Perguntas rápidas sobre abrir MEI
1: Quanto tempo leva para abrir MEI?
Geralmente minutos, se tiver CPF, comprovante e gov.br prontos — o CNPJ costuma ser emitido na hora.
2: Posso abrir MEI sem conta gov.br?
Não — é preciso criar ou acessar a conta gov.br para formalizar e emitir o CNPJ.
3: O que acontece se eu ultrapassar R$ 81.000,00?
Você deixa de ser MEI e deve migrar para outro regime tributário; planeje a transição para evitar surpresas.
Para um resumo rápido sobre o conceito e regras do MEI, veja Resumo e informações sobre o Microempreendedor Individual.
Conclusão
Abrir um MEI é mais simples do que parece. Você junta CPF, comprovante de endereço e o código CNAE, cria a conta no gov.br, entra no Portal do Empreendedor e, em poucos minutos, sai com o CNPJ na mão.
Mas não é só clique e esquece. Pagar o DAS todo mês e enviar a Declaração Anual são passos obrigatórios. Há um limite de faturamento (R$ 81.000,00) e prazos a cumprir. Se vacilar, vêm multas e dor de cabeça — então, organize-se como quem cuida de um jardim: rega constante evita secar a planta.
As vantagens valem o esforço. Com o CNPJ você emite nota fiscal, tem cobertura previdenciária, abre conta PJ, acessa crédito e pode contratar 1 empregado quando precisar. É transformar um bico em negócio com cara de empresa.
Vai com calma. Revise o CNAE, digitalize documentos, salve o PDF do CNPJ e programe lembretes para o DAS. Pequenos hábitos, grande diferença.
Dica do contador: Ultrapassar o limite de faturamento de R$ 81.000,00 anuais é um sinal de que o negócio está crescendo. É necessário fazer o desenqudramento, deixar de ser MEI e se tornar ME. Passa a ser obrigatório ter um contador para cuidar da contabilidade e das obrigações fiscais da empresa. Quando isso acontecer entre em contado com a assecon!(Juraci da Rosa Oliveira - contador da Assecon).
Quer aprofundar? Leia mais artigos em https://blog.assecon.com.br e continue dando bons passos no seu empreendimento.
Por: Juraci da Rosa Oliveira – contador da Assecon (CRC/RS 42.313).
