Como abrir um CNPJ? Passo a passo para criar seu CNPJ gratuito de forma rápida

Na dúvida de como abrir um CNPJ? Para acriar um CNPJ, você precisa definir o tipo de empresa – se é MEI ou ME, por exemplo. Se for MEI, você pode fazer a abertura gratuita pelo Portal do Empreendedor. No caso da microempresa, é preciso contratar um contador, depois definir a natureza jurídica, as atividades da empresa e separar os documentos necessários. Continue a leitura e saiba o passo a passo completo de criar o seu CNPJ!

Como abrir um CNPJ

O número do CNPJ é emitido pela Receita Federal após a abertura da empresa. Para fazer o cadastro, no entanto, é necessário cumprir alguns passos. O passo a passo para criar CNPJ é:
►Escolha o tipo de empresa;
►Identifique o código CNAE das suas atividades e faça uma consulta prévia de viabilidade;
►Caso seja MEI: acesse o Portal do Empreendedor;
►Caso seja ME ou EPP: selecione a natureza jurídica;
►Escolha o regime tributário;
►Separe os documentos necessários;
►Faça a solicitação na Receita Federal.

1. Escolha o tipo de empresa

Ao criar um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com atividade e faixas de faturamento. Algumas atividades não regulamentadas e com faturamento anual de até R$81 mil podem optar pelo MEI.

Já a maior parte das pequenas empresas se enquadram como ME ou EPP. O primeiro exemplo é a microempresa, que permite um faturamento de até R$360.000,00 anuais. Já a empresa de pequeno porte (EPP), é para negócios mais complexos, pois o faturamento é maior, de até R$4.800.000,00 ao ano.

No caso das MEs e EPPs, é necessário contratar um contador no momento de fazer o CNPJ. E a Assecon, especialista em aberturas de empresas, está aqui para ajudar quem quer empreender e deseja abrir seu CNPJ online.

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2. Identifique o código CNAE das suas atividades

O governo separa as atividades das empresas por códigos. Isso é feito para indicar os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), obrigações burocráticas e também limitar as atividades que um negócio pode exercer. Ou seja, esse é um passo importante para definir quanto pagará de imposto ao criar seu CNPJ.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o chamado código CNAE, que deve ser escolhido no momento da abertura. Ele pode ser alterado depois, se for necessário – lembrando que há um principal (atividade primária), mas também existe a possibilidade de escolher códigos complementares (atividades secundárias). Para saber como escolher os códigos corretos, um dos melhores caminhos é consultar um contador. Aqui na Assecon ajudamos você na escolhas dos CNAEs.

Nessa etapa de criar um CNPJ, também é importante fazer uma consulta prévia de viabilidade. Isso significa conferir se as suas atividades econômicas podem ser exercidas no local escolhido (endereço e região), além de consultar se já existe algum CNPJ registrado com o nome empresarial que você deseja ou similar a ele. As consultas podem ser feitas junto aos municípios e órgãos de registro.

3. Caso seja MEI: acesse o Portal do Empreendedor

Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), é possível fazer o CNPJ por meio do Portal do Empreendedor, do Governo Federal – lembrando que abrir uma empresa MEI é grátis.

Como MEI é um modelo empresarial simplificado, criado para formalizar profissões não regulamentadas, o processo é mais simples e prático. Nós preparamos um passo a passo para você no tópico “Como Abrir um MEI Grátis e Rápido – Passo a passo para formalizar seu negócio [Guia 2025]”, basta prosseguir com a leitura.

4. Caso seja ME ou EPP: selecione a natureza jurídica

Para outros tipos de empresas que não sejam MEI, o próximo passo para fazer um CNPJ é escolher a Natureza Jurídica do negócio.

Natureza jurídica é a estrutura que define a relação da empresa com os sócios, suas obrigações, responsabilidades e direitos. Assim, quando escolhemos a natureza jurídica, estamos selecionando as leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e também o número de sócios.

Desde 08/2021, a natureza jurídica Eireli foi extinta, sendo substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), formada por um único sócio. A responsabilidade do sócio é restrita ao valor do capital social investido na abertura da empresa. O valor deste investimento inicial não tem valor mínimo, como era o caso das Eirelis.

Essa natureza jurídica é bastante indicada para empresas que tenham atividades regulamentadas e que não pretendem ter mais de uma pessoa na sociedade.

Outra possibilidade é o Empresário Individual, que fornece um registro de CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa. É, portanto, um empreendimento sem sócios.

Por fim, ainda é possível abrir Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) para quem quiser ou precisar ter sócios. Ela não tem previsão de capital social mínimo.

5. Escolha o regime tributário

Outro passo importante de como ter um CNPJ é escolher o regime tributário do negócio. O regime tributário — ou regime de tributação — é o conjunto de regras que determina como será o recolhimento dos impostos de uma empresa.

Atualmente, as opções de regime tributário existentes são:

Simples Nacional: é um regime de tributação simplificado, voltado para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$4,8 milhões por ano. Esse modelo une 8 impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais, em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). As empresas que optam por esse modelo têm a vantagem de uma carga tributária reduzida, além da facilidade e praticidade no recolhimento dos impostos;

Lucro Presumido: nesse regime, as empresas podem faturar até R$78 milhões por ano e o pagamento dos impostos não é unificado. Uma de suas principais características é apurar os impostos da empresa por meio da presunção sobre o faturamento estabelecida pela Receita Federal, encontrando, assim, os impostos devidos sobre os lucros;

Lucro Real: aqui as empresas podem faturar mais de R$78 milhões por ano. Sendo assim, os impostos devidos são calculados com base no lucro real — ou seja, no lucro que a empresa realmente teve dentro do período em questão. Nesse regime, o pagamento dos tributos também não é unificado, além do fato de que esses impostos incidem sobre o faturamento total do negócio.

6. Separe os documentos necessários

Agora que tudo está definido, basta separar a documentação para abrir o CNPJ. Lembrando que, quem quer abrir uma empresa com sócios, deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos.

Quais são os documentos necessários para abrir um CNPJ?

Os documentos necessários para abrir um CNPJ são:
RG;
CPF;
Dados de contato;
Comprovante de endereço;
Certidão de casamento (se for o caso);
Dados gerais do negócio, como tipo de atuação e forma;
Conta Gov.br;

É necessário que a cópia do IPTU ou documento fornecido indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.

Algumas atividades ou situações podem exigir documentos adicionais, mas não se preocupe! Se você tiver uma assessoria contábil, o (a) profissional responsável te avisará e dará as orientações sobre como isso funciona em situações especiais durante a abertura do seu CNPJ online.

Onde abrir CNPJ? Como ter um CNPJ?

A última etapa de como ter um CNPJ é solicitar esse processo na Receita Federal e pagar as respectivas taxas, que podem variar de região para região.

Além disso, para abrir um CNPJ de forma correta, é recomendável ter o auxílio de um contador desde o começo. Por isso, você pode abrir o CNPJ online com a Assecon.

Resumidamente, para criar um CNPJ é necessário entender o tipo de função com a qual você vai trabalhar e suas respectivas regulamentações (caso haja), além de ter em mente como você prefere trabalhar (sozinho ou com sócios), o quanto deseja e estima faturar, entre outros.

É possível abrir CNPJ grátis?

Sim, é possível. Se o seu caso for abrir um MEI, o processo todo é gratuito e você pode realizar diretamente no Portal do Empreendedor. Já quem procura abrir uma microempresa, pode haver custos relacionados às taxas públicas. No entanto, a Assecon pode te ajudar a abrir um CNPJ gratuitamente.