MEI para ME: Quando e Como Fazer a Transição da Sua Empresa

Para muitos empreendedores, o Microempreendedor Individual (MEI) é o ponto de partida ideal para formalizar um negócio. Com um processo de abertura simplificado e uma carga tributária reduzida, o MEI oferece um ambiente favorável para o início das atividades. No entanto, à medida que o negócio cresce e se desenvolve, o MEI pode se tornar uma limitação. É nesse momento que surge a necessidade de migrar para uma Microempresa (ME).

Este artigo é um guia completo para você entender quando e como fazer a transição de MEI para ME, abordando as razões para essa mudança, os requisitos legais, o passo a passo do processo e as implicações fiscais. Com as informações corretas, você poderá planejar essa evolução de forma estratégica e garantir a continuidade do crescimento do seu negócio.

Por que e Quando Fazer a Transição de MEI para ME?

A transição de MEI para ME é um sinal de sucesso e crescimento do seu negócio. Existem diversas razões que podem levar a essa necessidade, sendo as principais:

1. Excesso de Faturamento

O MEI possui um limite de faturamento anual. Atualmente, esse limite é de R$ 81.000,00. Se o seu negócio ultrapassar esse valor, a transição para ME é obrigatória. É importante ficar atento a esse limite, pois o desenquadramento pode ocorrer de forma retroativa, gerando multas e juros.

2. Necessidade de Contratar Mais Funcionários

O MEI pode contratar apenas um funcionário. Se o seu negócio precisar de mais mão de obra para expandir as operações, a migração para ME se torna necessária, pois a Microempresa não possui essa limitação.

3. Inclusão de Sócios

O MEI é uma modalidade para empreendedores individuais. Se você pretende incluir um ou mais sócios no seu negócio, será preciso migrar para uma ME, que permite a constituição de sociedades.

4. Expansão das Atividades e Diversificação

Algumas atividades não são permitidas para o MEI. Se o seu negócio pretende expandir para áreas que não se enquadram nas atividades permitidas para o Microempreendedor Individual, a transição para ME é o caminho. Além disso, a ME oferece maior flexibilidade para diversificar produtos e serviços.

5. Acesso a Linhas de Crédito e Investimentos

Empresas de maior porte, como as Microempresas, geralmente têm mais facilidade para acessar linhas de crédito com juros mais baixos e atrair investimentos, o que pode ser crucial para o crescimento e a expansão do negócio.

6. Maior Credibilidade e Profissionalização

Para alguns clientes e fornecedores, uma Microempresa pode transmitir maior credibilidade e profissionalismo do que um MEI, o que pode abrir portas para novas parcerias e negócios.

Requisitos Legais para a Transição

A transição de MEI para ME envolve algumas mudanças nos requisitos legais e nas obrigações da empresa. É fundamental estar ciente dessas mudanças para garantir uma transição tranquila e sem problemas com o fisco:

• Desenquadramento do MEI: O primeiro passo é solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional. Isso pode ser feito por opção do empreendedor ou de forma obrigatória (por excesso de faturamento, por exemplo).

• Alteração da Natureza Jurídica: A empresa deixará de ser um Microempreendedor Individual e passará a ter uma nova natureza jurídica, como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (Ltda/SLU.), entre outras, dependendo da sua escolha e das características do negócio.

• Registro na Junta Comercial: A empresa precisará ser registrada na Junta Comercial do seu estado como Microempresa.

• Inscrição Estadual e Municipal: Novas inscrições podem ser necessárias, dependendo da atividade e do município.

• Alvará de Funcionamento: A obtenção de um novo alvará de funcionamento pode ser exigida.

• Contratação de Contador: Ao se tornar uma ME, a contratação de um contador se torna obrigatória. O contador será o responsável pela escrituração contábil e fiscal da empresa, garantindo o cumprimento de todas as obrigações.

Passo a Passo do Processo de Transição de MEI para ME

O processo de transição de MEI para ME pode parecer complexo, mas com o auxílio de um contador, torna-se mais simples. Veja o passo a passo:

1. Contratar um Contador

Este é o passo mais importante. Um contador especializado irá te orientar em todo o processo, desde a análise da melhor natureza jurídica e regime tributário até a execução dos trâmites burocráticos. Ele será fundamental para evitar erros e garantir a conformidade legal e fiscal.

2. Solicitar o Desenquadramento do MEI

A solicitação de desenquadramento é feita no Portal do Simples Nacional. O prazo e a forma de desenquadramento variam de acordo com o motivo (por opção ou por obrigatoriedade).

3. Alterar o Registro na Junta Comercial

Após o desenquadramento do MEI, o contador irá providenciar a alteração do registro da sua empresa na Junta Comercial do seu estado, transformando-a em uma Microempresa.

4. Atualizar Inscrições e Alvarás

Será necessário atualizar as inscrições estadual e municipal, se aplicável, e obter um novo alvará de funcionamento, caso haja mudança de endereço ou atividade.

5. Adequar a Documentação Fiscal

Com a mudança para ME, a forma de emissão de notas fiscais e outras documentações fiscais pode mudar. O contador irá te orientar sobre as novas exigências.

Implicações Fiscais da Transição

A transição de MEI para ME traz implicações fiscais significativas, principalmente em relação à carga tributária e às obrigações acessórias. É crucial entender essas mudanças para evitar surpresas:

• Regime Tributário: Ao se tornar uma ME, sua empresa poderá optar por regimes tributários como o Simples Nacional (com faixas de faturamento maiores que o MEI), Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha do regime mais adequado é fundamental para otimizar a carga tributária e deve ser feita com o auxílio do seu contador.

• Aumento da Carga Tributária: Geralmente, a carga tributária de uma ME é maior do que a de um MEI, pois a ME está sujeita a mais impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, entre outros), dependendo do regime tributário escolhido e da atividade.

• Obrigações Acessórias: O número de declarações e obrigações acessórias aumenta significativamente para uma ME em comparação com o MEI. O contador será responsável por garantir o cumprimento de todas essas obrigações.

• Escrituração Contábil: A ME é obrigada a manter a escrituração contábil completa, com livros diário e razão, balanço patrimonial e demonstração de resultados, o que não é exigido para o MEI.

A Assecon Assessoria e Contabilidade: Sua Parceira na Transição de MEI para ME

A transição de MEI para ME é um passo importante e complexo, que exige conhecimento técnico e planejamento. Na Assecon Assessoria e Contabilidade, somos especialistas em auxiliar empreendedores nessa jornada.

Nossa equipe experientes oferece:

• Análise Personalizada: Avaliamos o momento ideal para a transição do seu negócio, considerando seu faturamento, planos de crescimento e necessidades.

• Orientação Completa: Explicamos todos os requisitos legais, o passo a passo do processo e as implicações fiscais de forma clara e transparente.

• Execução Burocrática: Cuidamos de toda a burocracia, desde o desenquadramento do MEI até o registro da sua empresa como ME, garantindo agilidade e conformidade.

• Planejamento Tributário: Ajudamos você a escolher o regime tributário mais vantajoso para sua nova Microempresa, otimizando sua carga de impostos.

• Suporte Contínuo: Oferecemos todo o suporte contábil e fiscal necessário para a sua ME, garantindo que você esteja sempre em dia com suas obrigações e focado no crescimento.

Não deixe que a complexidade da transição de MEI para ME impeça o crescimento do seu negócio. Conte com a Assecon Assessoria e Contabilidade para fazer essa mudança de forma segura e estratégica.

Assecon Assessoria e Contabilidade: Seu sucesso é o nosso negócio.