O que é pró-labore e como definir o valor ideal?

Você é sócio de uma empresa e está em dúvida sobre quanto deveria receber pelo seu trabalho? Entender o que é pró-labore e como definir seu valor corretamente é fundamental para evitar problemas com o fisco, manter a organização financeira da empresa e garantir direitos previdenciários no futuro.

Neste artigo, explicamos tudo sobre pró-labore de forma simples, prática e com exemplos. Vamos lá?

O que é pró-labore?

Pró-labore é a remuneração paga aos sócios que atuam ativamente na empresa — seja na administração, gestão ou execução de atividades operacionais. Em outras palavras, é como se fosse o “salário” do sócio que trabalha no dia a dia do negócio.

Essa remuneração deve ser registrada formalmente, constar na contabilidade da empresa e estar sujeita à tributação, especialmente o INSS e, em alguns casos, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

Essa é uma dúvida comum entre empreendedores. A principal diferença está no vínculo com o trabalho e na tributação:

• Pró-labore: remuneração pelo trabalho do sócio. Gera encargos (INSS e IRRF).
• Lucros: são os resultados financeiros da empresa. Podem ser distribuídos isentos de impostos, desde que a contabilidade esteja em dia.

Ou seja, receber apenas lucros sem declarar pró-labore, quando o sócio trabalha na empresa, pode ser interpretado como sonegação fiscal.

Quando o pagamento de pró-labore é obrigatório?

O pró-labore é obrigatório sempre que o sócio exerce alguma função dentro da empresa — mesmo que informal. Isso vale tanto para microempresas (ME) quanto para empresas de pequeno porte (EPP) e empresas do Simples Nacional.

Já para sócios investidores (que não participam da operação), o pagamento é opcional.

Como definir o valor ideal do pró-labore?

Embora a legislação não defina um valor mínimo, existem critérios que ajudam a determinar o pró-labore de forma justa e segura:

1. Piso salarial da função

Considere o valor que seria pago a um funcionário com cargo e responsabilidades semelhantes. Isso ajuda a evitar inconsistências e questionamentos da Receita Federal.

2. Capacidade financeira da empresa

A empresa precisa ter fluxo de caixa suficiente para honrar o pró-labore mensalmente. Evite comprometer as finanças com valores acima do que o negócio pode pagar.

3. Comparativo de mercado

Pesquise quanto é pago em empresas do mesmo porte e setor. Isso ajuda a ter uma base realista de remuneração.

4. Planejamento tributário

Um pró-labore muito alto pode aumentar a carga tributária da empresa e do sócio. Um valor muito baixo pode prejudicar a aposentadoria ou levantar suspeitas na fiscalização. O equilíbrio é essencial.

Quais tributos incidem sobre o pró-labore?

O pró-labore está sujeito a tributos, o que o diferencia da distribuição de lucros:

• INSS (Previdência Social):
  • 11% de desconto no valor do pró-labore (retido do sócio);
  • 20% pagos pela empresa (encargo patronal);
• IRRF (Imposto de Renda):
  • Aplicado conforme a tabela progressiva do IR, dependendo do valor recebido.

Importante: mesmo MEIs que definem pró-labore devem recolher o INSS se houver retirada formal de remuneração.

Exemplo prático de cálculo do pró-labore

Imagine um sócio que definiu um pró-labore de R$ 4.000,00 por mês:

• INSS (11%): R$ 440,00 (desconto no salário)
• IRRF: variável, mas nesse valor pode ser isento dependendo de outras deduções
• Encargo da empresa (INSS patronal – 20%): R$ 800,00

Valor líquido recebido pelo sócio: R$ 3.560,00

Principais erros ao definir o pró-labore

• Não registrar o pró-labore na contabilidade;
• Definir um valor simbólico só para “cumprir tabela”;
• Pagar tudo como “lucro” mesmo atuando na operação;
• Esquecer de recolher o INSS mensal.

Essas práticas podem gerar multas, bloqueios de CNPJ e dificuldades para aposentadoria ou benefícios do INSS.

Conclusão

O pró-labore é mais do que uma formalidade. Ele é um instrumento legal e financeiro que garante transparência na gestão da empresa e segurança para o sócio. Definir um valor justo e registrá-lo corretamente faz parte da boa governança empresarial.

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