Saiba como migrar de MEI para ME
MEI para ME: passo a passo de como fazer a migração!
Se você está lendo isto, é sinal de que sua empresa cresceu — parabéns! Aqui está um guia direto para você sair do MEI e virar ME sem tropeços. Vou te mostrar o que fazer, quanto custa, quanto demora e os riscos comuns para você evitar.
MEI e ME: quais são as diferenças
Você precisa entender as diferenças para saber se é hora de mudar.
Consulte os limites e regras do regime MEI para comparar.
- MEI: faturamento até R$ 81.000/ano, regime SIMEI, recolhimento fixo mensal (DAS), obrigações simplificadas e contratação limitada.
- ME: faturamento até R$ 360.000/ano, opção por Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, exige escrituração, emissão de notas fiscais e permite contratar mais funcionários.
Formalização
Ao migrar, você altera a natureza jurídica, regulariza inscrições e passa a cumprir obrigações fiscais mais complexas — o que evita multas e dor de cabeça. Antes de qualquer alteração, vale revisar o procedimento de alteração contratual para saber quando é preciso ajustar o contrato social.
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Se quiser ajuda profissional, peça uma proposta. Seus dados ficam protegidos e o processo fica mais rápido com apoio contábil. Para escolher o profissional certo, veja dicas sobre como escolher o contador ideal.
Tributação
- No MEI você paga um valor fixo mensal.
- Na ME os impostos são calculados sobre faturamento ou lucro, dependendo do regime. No Simples Nacional há alíquotas progressivas conforme faixa de receita — para entender melhor as diferenças entre regimes, consulte a orientação sobre escolha do regime tributário.
Faturamento
- MEI: até R$ 81.000/ano (média R$ 6.750/mês).
- ME: até R$ 360.000/ano (média R$ 30.000/mês).
Atividades permitidas
Como MEI você só pode exercer atividades listadas no SIMEI (mais de 400 CNAEs possíveis). Como ME, você tem acesso a uma lista maior de CNAEs, permitindo expansão ou mudança de serviços — entenda melhor o papel do CNAE e como consultá-lo.
Como complemento, consulte como consultar o CNAE da atividade no site do IBGE para verificar a classificação oficial.
Obrigações legais
Ao migrar, você passa a ter obrigações como:
- Escrituração contábil;
- Emissão de nota fiscal em todas as vendas;
- Entregas periódicas ao Fisco;
- Contrato social (quando aplicável) e registro na Junta Comercial.
Para organizar a documentação necessária, um checklist de documentos pode ajudar a não esquecer nada importante.
Por que migrar de MEI para ME?
- Pode contratar mais funcionários;
- Aumenta o limite de faturamento;
- Permite acessar novos mercados e contratos maiores;
- Maior segurança jurídica.
Quando migrar de MEI para ME?
Você precisa migrar quando:
- Ultrapassar R$ 81.000/ano;
- For contratar mais de um funcionário;
- Exercer atividade não permitida ao MEI;
- Optar estrategicamente por crescer.
A migração pode ser obrigatória ou opcional, dependendo do motivo. Fique atento às novas regras que afetam o enquadramento do MEI, como a atualização que permite somar CPF e CNPJ em alguns casos (nova regra sobre desenquadramento).
Quanto custa mudar de MEI para ME?
Normalmente o custo vai de R$ 300 a R$ 1.000 (taxas da Junta honorários contábiles). Lembre-se: sair do MEI traz custos fixos novos como contador, folha de pagamento e maiores contribuições previdenciárias. Para planejar reduções legais de imposto, considere estratégias de planejamento tributário.
Qual o prazo para mudar de MEI para ME?
O processo costuma levar entre 5 e 15 dias úteis, dependendo do estado e da agilidade dos órgãos.
Como se preparar para mudar de MEI para ME?
- Revise sua situação fiscal;
- Quite todos os DAS em aberto;
- Separe documentos pessoais e do negócio;
- Defina a natureza jurídica necessária;
- Consulte um contador para escolher o regime tributário adequado.
Se houver problemas com o CNPJ antes da migração, confira orientações sobre CNPJ cancelado ou bloqueado em mei travado e como regularizar.
Para um guia prático e detalhado do processo, veja o passo a passo para migrar de MEI do Sebrae.
Como fazer a migração de MEI para ME?
Há duas formas: encerrar o MEI e abrir uma nova ME, ou transformar o CNPJ mantendo o registro atual. Veja os passos de cada caminho.
Abrir uma nova empresa ME: processo rápido e eficiente
Siga estes passos se optar por dar baixa no MEI e abrir uma empresa nova:
- Solicitar a baixa do MEI;
- Escolher o tipo de empresa (EI, SLU, LTDA);
- Definir o regime tributário (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real);
- Registrar a empresa na Junta Comercial;
- Obter o novo CNPJ e inscrições estaduais/municipais;
- Iniciar a operação com apoio contábil.
Para abrir a ME com segurança, consulte o guia para abrir uma ME e orientações sobre o processo de abertura de CNPJ em como formalizar seu CNPJ. Atenção: ao abrir nova empresa, você perde o histórico do CNPJ antigo. Verifique contratos e licenças antes de fechar o MEI.
Transformar o MEI em ME mantendo o CNPJ: passo a passo
Se prefere manter o CNPJ e o histórico:
- Recolher todos os DAS pendentes;
- Solicitar o desenquadramento do SIMEI no Portal do Simples Nacional;
- Alterar a natureza jurídica na Junta Comercial;
- Atualizar os dados no CNPJ (Coletor Nacional da Receita Federal);
- Regularizar as inscrições municipais e estaduais;
- Contratar contador e organizar a contabilidade.
Para entender quando é melhor encerrar o MEI ou transformar o registro, veja um passo a passo sobre a transição MEI → ME e a abordagem de quem opta por abrir direto uma ME em abrir MEI ou já iniciar como ME.
Atenção: se o faturamento exceder em mais de 20% o limite do MEI, a exclusão pode ser retroativa ao início do ano-calendário, gerando cobranças retroativas.
Se migrar para ME, é possível voltar a ser MEI depois?
Sim, desde que você volte a cumprir os critérios do MEI. O reenquadramento vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à solicitação. É necessário encerrar a natureza jurídica da ME (por exemplo, LTDA) e reabrir como Empresário Individual. Para saber como cancelar o registro atual, veja orientações sobre cancelamento do MEI e reabertura.
Por que é importante contar com uma contabilidade na migração?
Você precisa de um contador porque:
- A contabilidade é obrigatória para ME;
- Só o contador pode assinar livros contábeis;
- Ele ajuda a evitar erros fiscais, multas e cobranças retroativas;
- Organiza sua rotina financeira e declarações.
Saiba como a contabilidade pode apoiar seu crescimento em assessoria contábil para crescimento e conheça as vantagens da contabilidade digital para processos 100% online.
FAQ: migrar de MEI para ME
É necessário ter um contador para mudar de MEI para ME?
Sim. A ME exige contabilidade formal e o contador prepara e assina a documentação. Para escolher o profissional certo, reveja como escolher seu contador.
Quanto vou pagar de imposto depois de transformar MEI em ME?
Depende do regime. Exemplo: no Simples Nacional, com faturamento anual até R$ 180.000, a alíquota pode ficar em torno de 4% (comércio) ou 6% (serviços), variando conforme anexo e faixa de receita. Para comparar opções tributárias, veja a análise Simples vs Lucro Presumido vs Lucro Real.
É mais vantajoso ser MEI ou ME?
Depende do seu faturamento e planos. MEI é ótimo para começar; ME é melhor para quem quer crescer, contratar e acessar contratos maiores.
ME precisa de contador?
Sim. A ME precisa obrigatoriamente de um contador habilitado.
A Assecon – Assessoria e Contabilidade
A Assecon oferece suporte na migração e na rotina contábil. Atendimento digital com relatórios claros para você tomar decisões. Saiba mais em https://abrircnpj.assecon.com.br/migrar-de-mei-para-me/.
Sobre a mudança (resumo rápido)
- Por que mudar: faturamento acima de R$ 81.000/ano, necessidade de contratar mais, ampliar atividades.
- Custo médio: R$ 300 a R$ 1.000 (taxas contador).
- Prazo médio: 5 a 15 dias úteis.
- Principais cuidados: pagar DAS em atraso, comunicar desenquadramento no prazo, registrar alteração na Junta e atualizar CNPJ.
Dica prática: separe seus documentos e consulte o contador com antecedência para evitar surpresas.
Ferramentas e serviços que podem ajudar
- Emissão de notas fiscais eletrônicas;
- Sistemas de gestão financeira;
- Relatórios contábeis mensais.
