Sociedade Empresária Unipessoal (SLU): saiba tudo sobre essa forma de constituição

O que é uma Sociedade Empresária Unipessoal (SLU)

A Sociedade Empresária Unipessoal é um tipo de empresa que permite a constituição com apenas um sócio.
Foi criada para substituir o antigo formato EIRELI e oferecer um modelo mais simples, seguro e flexível para quem quer abrir negócio com responsabilidade limitada.
Isso significa que o patrimônio pessoal do empreendedor fica protegido, desde que as regras sejam seguidas corretamente.

A SLU funciona como uma sociedade limitada tradicional, porém com apenas um titular.
Não exige capital social mínimo.
Também não obriga a inclusão de outro sócio para ampliar atividades ou faturamento.
O titular tem autonomia total nas decisões, mantendo a governança simples e direta.

A legislação permitiu que milhares de empresas deixassem estruturas antigas e migrassem para a SLU por ser um modelo claro, menos burocrático e mais seguro.
Por isso, tornou-se uma das formas preferidas de constituição entre profissionais liberais, prestadores de serviços e pequenos negócios que desejam formalização com limitação de responsabilidade.

Características principais

A SLU tem como base o regime societário de responsabilidade limitada.
Isso garante separação entre bens pessoais e bens da empresa.
Não exige sócio, capital mínimo ou patrimônio prévio.

O nome empresarial deve incluir “Ltda.”
A administração pode ser exercida pelo próprio titular ou por administrador nomeado.
O contrato social segue o mesmo padrão de uma sociedade limitada, porém simplificado.

A SLU pode aderir a qualquer regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Também pode atuar em praticamente todos os segmentos, exceto atividades proibidas por legislação específica.

A transferência de titularidade é possível, sem necessidade de dissolução.
Isso facilita sucessão e venda da empresa.
A estrutura atende tanto profissionais de serviços quanto negócios que exigem CNPJ robusto e com mais credibilidade.

O que deve fazer parte da razão social ou da denominação social de uma SLU

A razão social de uma SLU deverá conter obrigatoriamente o nome civil completo de seu único sócio, acrescido ao final da palavra “Limitada” por extenso, ou da sua forma abreviada (“Ltda.”). Exemplo:

Maria Souza Limitada (ou Ltda.)
Ou
M Souza Limitada (ou Ltda.)

Já para a Denominação Social é possível escolher uma identificação que esteja conectada com a atividade econômica da SLU, Exemplo:

Flores Incríveis Limitada (ou Ltda.)

Quem pode abrir uma SLU

Qualquer pessoa física maior de 18 anos, ou emancipada, pode abrir uma Sociedade Empresária Unipessoal.
Não há exigência de formação técnica, capital específico ou número mínimo de funcionários.
Também permite que o mesmo titular tenha mais de uma SLU, desde que cada uma tenha CNPJ e contrato social próprios.

É uma opção buscada por empreendedores que desejam formalização com proteção patrimonial.
Profissionais liberais, autônomos e prestadores de serviços escolhem o formato para emitir notas fiscais e ampliar a atuação no mercado.

Requisitos e documentação

Abrir uma SLU exige documentos simples:

• RG e CPF
• Comprovante de endereço
• Informações sobre atividade, endereço da empresa e capital social
• Consulta prévia de viabilidade
• Contrato social

Nos municípios digitalizados, grande parte do processo ocorre pelo portal da Junta Comercial.
Após aprovação do contrato, o CNPJ é emitido pela Receita Federal.

Em algumas atividades pode ser necessário alvará municipal ou licenças específicas.
Negócios de baixo risco, porém, são dispensados de alvará inicial em várias cidades.

Principais vantagens da SLU

A SLU reúne benefícios que atendem desde pequenos empreendedores até empresas em expansão.
O principal é a limitação de responsabilidade, sem necessidade de sócio.
Isso permite empreender com segurança jurídica e simplicidade.

Outra vantagem é a flexibilidade tributária.
A possibilidade de escolher qualquer regime permite ajustar a empresa ao porte e ao faturamento.
A estrutura também oferece credibilidade maior que formatos como MEI e EI, o que ajuda na conquista de clientes e contratos.

A SLU elimina a exigência de capital mínimo, reduz burocracia e permite operações em praticamente todos os setores.
É um modelo moderno, eficiente e adaptado ao cenário atual de negócios.

Como funciona a tributação da SLU

A SLU pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A escolha varia conforme faturamento, tipo de atividade e margem de lucro.
Isso permite ajustar a carga tributária ao modelo de negócio.

No Simples, o cálculo é unificado e facilita a rotina.
No Presumido, a tributação parte de percentuais fixos sobre receita.
No Real, o cálculo é feito sobre lucro efetivo, indicado para empresas com margem reduzida ou gastos altos.

Passo a passo para abrir uma SLU

O processo começa pela consulta de viabilidade.
Depois é elaborado o contrato social e feito o registro na Junta Comercial.
Com o registro aprovado, o sistema gera automaticamente o CNPJ.
Em seguida são emitidas inscrições fiscal, municipal e licenças quando necessário.

Negócios de baixo risco muitas vezes não precisam de alvará inicial.
Após isso, basta configurar notas fiscais e iniciar operações.

Custos e prazos

Os custos variam conforme o estado.
Incluem taxas da Junta Comercial, eventuais alvarás e honorários contábeis.
Em média, o investimento inicial é baixo comparado a outros modelos.

Dica do contador: Aqui no escritório Assecon, não cobramos a abertura de sua empresa SLU, você pagas as taxas da Junta Comercial, alvarás e o resto fica por nossa conta. Quando decidir abrir seu próprio negócio, não esqueça: Conte com a Assecon. Entre em contado e fale com o contador!

O prazo geralmente varia de 1 a 5 dias, dependendo da velocidade de cada órgão.
Atividades simples e municípios digitalizados costumam liberar rapidamente.

Quando escolher a SLU para sua empresa

A SLU é ideal para quem quer segurança jurídica e possibilidade de crescer sem restrições de faturamento.
Indica-se para prestadores de serviços, consultores, lojas digitais, atividades técnicas, comércio varejista, e empresas que precisam de CNPJ forte para contratos maiores.

É uma estrutura que acompanha a evolução do negócio, permitindo expansão de forma organizada e com proteção ao patrimônio pessoal.